O selo pró-ética surgiu como reação ao alto custo (social, político e econômico) da corrupção no Brasil. Sob a perspectiva de que esse é um mal de causas multifatoriais (e não apenas nas empresas públicas), entendeu-se que o combate deve extrapolar a esfera estatal e não ser uma responsabilidade exclusiva do governo.

Assim, a iniciativa considera que o enfrentamento à corrupção só será realmente eficaz com a participação ativa da iniciativa privada. E, para isso, é importante considerar não apenas as relações entre as empresas privadas, mas também suas relações com o Estados e com a sociedade.

Nesse sentido, entende-se que é necessário conscientizar o setor privado da importância de implementar medidas para prevenir e detectar atos de corrupção. As empresas que aderem ao cadastro assumem o compromisso público de adotar providência em prol de uma maior ética nos negócios.

Neste artigo, vamos explicar o que é o selo pró-ética e como as empresas precisam atuar para conquistá-lo.

O que é o selo pró-ética?

O selo pró-ética é uma iniciativa criada pelo Instituto Ethos e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para avaliar empresas engajadas com práticas de integridade e transparência nas suas relações comerciais.

O Cadastro Nacional de Empresas Comprometidas com a Ética e a Integridade (Empresa Pró-Ética) considera as organizações que se dedicam voluntariamente aos esforços para promover um ambiente corporativo mais ético e íntegro.

Para isso, a iniciativa busca estimular e dar visibilidade às empresas que adotam medidas para prevenir, detectar e remediar práticas que atentem contra a ética, como atos de corrupção e fraude. O reconhecimento independe do porte e do ramo de atuação da organização e também abrange companhias estrangeiras que atuam no Brasil.

Objetivos do selo pró-ética

Além de reconhecer e dar visibilidade às companhias que ativamente se propõem a construir um ambiente mais ético, íntegro e transparente, os objetivos do selo pró-ética, segundo a CGU, são:

• Conscientizar as empresas sobre seu papel no combate à corrupção;
• Desenvolver a cultura da integridade no meio empresarial brasileiro;
• Incentivar o setor privado a implementar medidas para promover a ética e integridade como formas de enfrentamento à corrupção;
• Reconhecer boas práticas adotadas voluntariamente e que atuem nesse sentido;
• Reduzir os riscos de fraudes e atos de corrupção, sobretudo nas relações com o setor público.

O processo de avaliação das organizações e o reconhecimento daquelas que colaboraram com esse subjetivos são conduzidos pelo Comitê Pró-Ética. É de sua responsabilidade discutir e deliberar sobre os requisitos a serem cumpridos e compor a lista das empresas que comporão a lista de cada ano.

As inscrições para a edição 2022-2023 do Empresa Pró-Ética serão abertas em novembro de 2022. No entanto, o regulamento será publicado apenas após o período eleitoral.

Para participar do processo, é necessário que as organizações tenham ferramentas e metodologias para prevenir a corrupção. Isso inclui diversos recursos previstos pelo compliance, como criação de um código de conduta, política de auxílio ao poder público, realização de auditorias e mecanismos de controle interno para o combate a ilegalidades.

Critérios do Selo Pró-Ética

O selo pró-ética demonstra que a empresa foi reconhecida pelo Comitê Gestor por seus esforços para garantir a ética e a integridade. 

Para decidir quais organizações merecem tal reconhecimento, é aplicado um questionário de avaliação. As questões buscam encontrar evidências e detalhes sobre o programa de integridade apresentado pela companhia e sua efetiva aplicação.

Cabe a cada empresa comprovar que as medidas são devidamente implementadas e que não são mera retórica. O questionário tem 75 questões, cada uma valendo um ponto, divididas das seguinte forma:

• Comprometimento da alta direção e compromisso com a ética: 25 pontos;
• Políticas e procedimentos: 25 pontos;
• Comunicação e treinamento: 15 pontos;
• Canais de denúncia e remediação: 15 pontos;
• Análise de risco e monitoramento: 15 pontos;
• Transparência e responsabilidade social: 5 pontos.

Recebem o selo pró-ética as empresas que obtiverem pontuação igual ou superior a 70 pontos, sendo necessário pelo menos 40% dos pontos em cada área avaliada pelo questionário.

As organizações reconhecidas podem ter suas boas práticas divulgadas ao público como forma de dar visibilidade e destaque a essas ações e incentivar outras companhias a seguir pelo mesmo caminho.

Vale destacar ainda que, as empresas que participaram do processo, mas não conseguiram o selo pró-ética receberam do Comitê Gestor uma relatório com sugestões de melhoria do seu programa de integridade. Essas recomendações são feitas com base em uma avaliação das respostas e da documentação disponibilizada.

Como conquistar o selo Pró-Ética?

Como vimos, para conquistar o selo pró-ética é necessário que a empresa tenha um programa de integridade abrangente e que de fato o implemente em suas rotinas e processos.

Algumas práticas importantes:

Compliance

Compliance envolve as medidas adotadas para garantir a conformidade com a legislação, normas de órgãos reguladores, do mercado e as políticas internas da organização.

Isso envolve a criação de um programa que embaralha as diretrizes que orientarão a conduta de todos os stakeholders da organização, as políticas de compliance e os mecanismos de controle (hotlines, auditorias, código de conduta ética etc.).

Importante destacar que, quando falamos de compliance no ambiente empresarial, deve-se falar também de governança corporativa. Juntos, ambos focam na conservação da ética e da integridade do negócio.

Diligência

O Due Diligence, ou diligência prévia, é o processo de gestão de riscos que ocorre antes da efetivação de uma negociação. O objetivo dessa medida é avaliar fornecedores, parceiros e outros terceiros com os quais a empresa deseja se relacionar.

O Due Diligence busca encontrar, entre outras coisas, inconsistências entre o porte e o serviço prestado, os valores, a existência de pessoas politicamente expostas (PEP), mídias negativas, processos, entre outras red flags.

Identificação de riscos legais e reputacionais

A identificação de potenciais riscos também é uma medida fundamental para empresas que desejam o selo pró-ética. Nesse caso, existem dois tipos de riscos que merecem atenção especial:

• Riscos legais: a falta de compliance pode causar implicações legais à organização. Além da previsão da existência desses mecanismos na legislação, quem não tem formas de controle está mais exposto a problemas de corrupção e fraudes. 
• Riscos reputacionais: são aqueles ligados à percepção de terceiros sobre a organização. Do mau atendimento a casos de corrupção, existem situações que podem arranhar a imagem da companhia e, assim, prejudicar seus negócios.

Gestão e monitoramento de terceiros

O monitoramento de terceiros nada mais é do que o acompanhamento dos stakeholders da empresa, seus dados e comportamentos. O objetivo dessa prática é identificar possíveis ameaças à organização. Isso inclui situações que podem configurar conflito de interesse, fraudes e também riscos legais e reputacionais.

A gestão e monitoramento de terceiros é o processo seguinte à diligência e integra a estrutura de compliance da companhia. Assim, após o fechamento de um negócio ou parceria, deve ser feito o acompanhamento contínuo das ações da empresa parceira.

Responsabilidade social

Uma das áreas do questionário do selo pré-ética, a responsabilidade social refere-se às ações voluntárias que as organizações colocam em prática para promover o bem-estar dos seus diferentes públicos. Isso vale tanto internamente (colaboradores) como externamente (comunidades ao redor).Dentre essas medidas está o respeito aos direitos humanos e a promoção do desenvolvimento sustentável. Por isso, geralmente amplia-se o escopo e fala-se em responsabilidade socioambiental. Conheça as soluções de Risk & Compliance da Neoway e utilize a inteligência dos dados para ser uma empresa Pró-Ética.