Em um país com uma legislação altamente complexa como o Brasil, o compliance trabalhista contribui para garantir o cumprimento às leis e normas vigentes e também assegurar os direitos e deveres das empresas para com seus colaboradores e vice-versa. 

Esse compromisso com a conformidade se reflete em uma série de benefícios, tanto para a organização quanto para seus funcionários.

Neste post, veja o que é compliance trabalhista, sua importância e como implantá-lo na sua empresa. Acompanhe!

O que é Compliance Trabalhista

Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de ações colocadas em prática pelas empresas para manterem-se em conformidade com as leis do trabalho. Prezar pela ética e transparência é outro de seus pilares fundamentais.

Por conta disso, esse processo deve permear toda a organização, envolvendo os mais diversos departamentos – do jurídico ao RH, passando pela alta direção.

Além do cumprimento à legislação, cabe ao compliance trabalhista o respeito a acordos, convenções coletivas, tratados, regimentos internos e até mesmo normas internacionais que ditam as relações de trabalho. 

Ao prezar pela conformidade com as leis e as relações de trabalho, o compliance trabalhista mostra-se uma importante ferramenta para a promoção de um ambiente saudável e, como consequência, para a prevenção de passivos judiciais que a empresa pode enfrentar.

Além disso, ao aplicar a ética em todas as relações, ele consegue chegar a todas as esferas de atuação da organização, dos colaboradores internos aos fornecedores parceiros.

Qual é a relação entre compliance e as leis do trabalho?

Não há uma legislação específica que trate do compliance trabalhista. No entanto, existem diversas leis no ordenamento jurídico brasileiro que regem as relações de trabalho e que, por isso, são fundamentais para que esse processo seja bem-sucedido.

No Brasil, a adoção de programas de compliance – incluindo trabalhista – foi impulsionada a partir da criação da Lei Anticorrupção (Lei 12.826/13).

O grande destaque dessa legislação foi a possibilidade de responsabilizar objetivamente as empresas envolvidas em atos de corrupção, prevendo as situações passíveis de punições e sanções. 

Dentro das adequações que as organizações devem fazer para evitar esses atos, as relações de trabalho também são impactadas.

Tratando especificamente da legislação trabalhista, algumas leis merecem destaque, à parte, é claro, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São elas:

• Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17): modificou diversas regras e dispositivos da CLT com o objetivo de modernizar as relações de trabalho. Uma das principais mudanças foi a flexibilização das negociações entre patrão e empregado.
• Lei da Terceirização  : criada com o intuito de permitir a terceirização em qualquer âmbito de uma empresa, o que trouxe novas possibilidades contratuais. A lei também ditou sobre os tipos de empresas que podem prestar esses serviços e os requisitos necessários.

Importância do compliance trabalhista

A legislação trabalhista no Brasil é altamente complexa e nem sempre acompanha a evolução do mercado e das relações de trabalho. 

Nesse sentido, o compliance trabalhista torna-se fundamental para garantir que, do recrutamento a uma possível demissão, o relacionamento entre empregador e empregado esteja em conformidade com todas as leis, políticas internas e preceitos éticos.

Se para o trabalhador isso é uma garantia de que seus direitos serão respeitados, para a empresa é uma forma de resguardar-se contra potenciais riscos reputacionais e legais entre outros prejuízos em função de ações junto à Justiça.

Problemas envolvendo horas extras, demissões, acusações de assédio, relações extracontratuais, entre outros, infelizmente, são a realidade de muitas empresas brasileiras. De fato, o país é um dos líderes mundiais em ações trabalhistas. Para se ter uma ideia, mesmo com uma redução de mais de 30% no número de ações após a Reforma Trabalhista, o País ainda conta com mais de 1,5 milhão de processos deste tipo na Justiça.

O compliance trabalhista é uma das ferramentas que ajudam as empresas a evitarem os prejuízos que esses passivos como estes podem trazer. 

E, como citamos, não se trata apenas de danos financeiros, mas também de possíveis consequências para a reputação da organização junto ao mercado e até mesmo ao seu planejamento estratégico, uma vez que isso pode interferir em processo como fusões e aquisições.

Por tudo isso, o compliance trabalhista pode proporcionar benefícios como:

• Aumento do engajamento e produtividade: em uma empresa que se preocupa com os aspectos trabalhistas, os colaboradores e parceiros sentem-se mais confiantes e seguros para exercer suas atividades. Com isso, o engajamento das equipes e sua produtividade tende a aumentar.
• Mais motivação: reflexo da vantagem anterior, essa segurança e confiança resultam em um ambiente de trabalho mais positivo e saudável. Ao saber que seus direitos serão respeitados, os funcionários tornam-se mais motivados.
• Melhoria da imagem da empresa: as vantagens do compliance trabalhista não são apenas internas. Ao adotá-lo, a organização se posiciona melhor no mercado ao se mostrar preocupada com o respeito às leis e com a redução de riscos. Isso transmite mais credibilidade e solidez, além de ajudar a atrair novos talentos.
• Redução de acidentes: dentro os aspectos que devem ser considerados no compliance trabalhista, está a conformidade com as normas e leis sobre saúde laboral. Com isso, os acidentes de trabalho e o risco de problemas de saúde também são reduzidos.

Veja este episódio do podcast da Neoway:

Como implantar um programa de compliance trabalhista?

Mapeie os riscos trabalhistas

O primeiro passo para a implementação de um programa de compliance trabalhista é a análise de riscos internos e externos aos quais a empresa está exposta. 

Esse mapeamento deve ser feito da forma mais detalhada possível, considerando toda a legislação que rege seu segmento de atuação, além das suas próprias normas internas.

Por meio desse processo, além de identificar ameaças, a organização consegue se antecipar a possíveis problemas, atuando de forma estratégica para a mitigação de riscos ou até mesmo para evitá-los.

Crie um código de conduta

Uma vez que o mapeamento de riscos foi feito, é preciso elaborar um código de conduta de acordo com o perfil, a cultura e os valores da organização. 

Esse documento deve conter regras claras e de fácil compreensão que servirão como guia para o cumprimento das leis e normas aplicáveis ao negócio.

Além disso, devem estar previstas as sanções que serão impostas em caso de não-conformidade. 

O código de conduta não se limita ao público interno da empresa. É importante que os parceiros de negócio e quaisquer outros terceiros envolvidos também tenham conhecimento das regras.

Disponibilize um canal de denúncias

Canais de denúncias (hotline) devem ser disponibilizados para que os colaboradores e parceiros de negócio possam relatar casos de violação da lei e/ou das normas internas da empresa, assim como possíveis desvios de conduta. 

Isso pode ser feito pelo site, por e-mail, número de telefone, formulários, entre outros canais. Quanto mais opções, melhor.

Também é necessário garantir a segurança e o anonimato do denunciante, além de desenvolver mecanismos para apurar os fatos relatados e aplicar as medidas cabíveis em caso de confirmação de uma prática ilegal.

Assim, esses canais desempenham um importante papel de inibir condutas fora do padrão e das normas estabelecidas.

Realize treinamentos

Estabelecidos os padrões e as normas que devem ser seguidos, e instaurados os canais para apurar desvios de conduta, é essencial oferecer treinamento aos colaboradores sobre a cultura ética nos negócios e reforçar os valores e princípios nos quais a empresa se baseia e espera de seus funcionários. 

Mas também é de grande importância que se realizem treinamentos com o objetivo de capacitar a todos os colaboradores e mostrar como agir caso se deparem com inconformidades.

Aplique o Know You Employee (KYE)

O Know Your Employee (KYE) deve ser aplicado sempre dentro dos limites das normas trabalhistas e de outras legislações ligadas à privacidade de informações, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A empresa pode, por exemplo, realizar diligências prévias ainda durante o processo seletivo para detectar possíveis conflitos de interesse e desvios de conduta anteriores que possam prejudicar o cumprimento de suas funções.

O KYE também permite à empresa acompanhar os colaboradores que já fazem parte do seu quadro profissional para garantir que todos estejam em conformidade com os princípios éticos da companhia.

Essa é uma estratégia fundamental para evitar problemas como assédio moral, sexual, discriminação e conflitos de interesse. Assim, proporciona maior segurança aos funcionários.

Saiba também como as empresas podem aliar privacidade e transparência nos negócios seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assista nosso webinar sobre o assunto:

Monitore os riscos

A efetividade do programa de compliance trabalhista só pode ser medida por meio de um processo de monitoramento constante para identificar se a empresa está seguindo os rumos esperados e se os riscos que foram diagnosticados na primeira etapa estão, de fato, sendo evitados.

Caso sejam identificadas falhas ou vulnerabilidades, o monitoramento permite que elas sejam corrigidas o quanto antes e evita maiores problemas.

Conclusão

Mais do que garantir a conformidade com as leis e preservar as relações com os colaboradores, o compliance trabalhista é um importante recurso para evitar condutas que firam os princípios e valores da empresa, como casos de corrupção, discriminção e assédio.

Por meio de um programa eficiente, com o apoio da alta direção, o compliance trabalhista pode permear toda a organização e, assim, inibir práticas indevidas, criar um ambiente interno motivador e transmitir para o mercado uma imagem ética, transparente e sólida.

Com isso, o compliance trabalhista beneficia a empresa e seus colaboradores, o que contribui para aumentar o engajamento, a segurança e a produtividade, e evitar riscos como passivos trabalhistas e altos índices de turnover (quantidade de profissionais que saem e entram na empresa em um determinado período). Saiba como as soluções da Neoway podem ajudar a sua empresa a mapear e monitorar riscos para um programa de compliance efetivo. Fale com nossos especialistas.