Índice

• O que é ser uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP ou PPE)?
• Quais são os riscos de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta?
• Para que serve a declaração de Pessoa Politicamente Exposta?
• Qual a importância de identificar as PPEs ou PEPs?
• Identifique e monitore Pessoas Politicamente Expostas com a tecnologia
• Como se proteger ao se relacionar com Pessoas Politicamente Expostas?
• Qual o prazo para que um cliente que deixa um cargo público deixe de ser PEP?

A corrupção é considerada um dos principais problemas históricos do Brasil, pois afeta diretamente o bem-estar da população e causa perdas bilionárias anualmente.

De acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a prática acarreta um prejuízo de R$ 200 bilhões ao ano e, por isso, diversas medidas vêm sendo adotadas com intuito de prevenir e reduzir fraudes financeiras.

Entre elas, está a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), que, entre importantes definições, estabeleceu a classificação de uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP) e o monitoramento das suas atividades financeiras.

Quando falamos de PEPs, é possível imaginar do que se trata a classificação, mas entender seu conceito, riscos e implicações pode ajudar a sua empresa a cumprir as regras e, principalmente, saber como atuar dentro da legislação. Vamos lá?

O que é ser uma Pessoa Politicamente Exposta (PEP ou PPE)?

Pessoas Politicamente Expostas, também conhecidas como PEPs ou PPEs, são indivíduos que passam por um monitoramento especial das suas movimentações financeiras e fiscais, com objetivo de prevenir a corrupção e crimes como lavagem de dinheiro. No entanto, ainda há muitas dúvidas em relação à classificação de PEPs.

De acordo com a Resolução nº 29 do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Pessoas Politicamente Expostas são todas aquelas que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos 5 anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus parentes de segundo grau (ou pessoas com relacionamento próximo).

Esses indivíduos são analisados de forma intensa pelos bancos — e, quando transacionam movimentações suspeitas, são encaminhados ao COAF.

Empresas que fazem gestão de compliance e análise de risco devem estar atentas a essas informações ao firmar relações com terceiros – sejam parceiros, fornecedores ou clientes.

A preocupação não se deve apenas à presença de PEPs numa relação comercial, mas, também, a danos à imagem (e ao patrimônio), caso alguma delas se envolva em um escândalo de corrupção, por exemplo.

Nem sempre é simples identificar quem é politicamente exposto, pois a lista vai além de autoridades facilmente reconhecidas — já que inclui familiares e pessoas que têm “relacionamento próximo” com as PEPs.

Além disso, a resolução nº 29 do COAF estabelece uma abordagem mais focada na operação suspeita do que no indivíduo para detectar uma eventual lavagem de dinheiro.

Em janeiro de 2020, uma circular do Banco Central (nº 3.978) ampliou a lista de Pessoas Politicamente Expostas, e incluiu nomes de deputados estaduais, distritais, vereadores e integrantes de conselhos superiores de Justiça, além dos seus respectivos familiares até segundo grau e “estreitos colaboradores”.

O documento também trata da adequação de instituições financeiras para que tenham procedimentos de avaliação de produtos, serviços e atualização cadastral de clientes (KYC), funcionários (KYE), parceiros (KYP) e prestadores de serviço (KYS).

Quais são os riscos de se envolver com uma Pessoa Politicamente Exposta

O primeiro ponto a considerar é que uma PEP não pode ser estigmatizada como nome sujo. É importante entender que fazer negócios com alguém classificado nessa lista não significa, necessariamente, se envolver em algum tipo de problema.

No entanto, é preciso fazer uma análise mais minuciosa do caso, pois, ao lidar com alguém que é exposto politicamente, sua empresa pode correr alguns riscos eminentes. Os principais são:

Riscos Fiscais

Os conhecidos “dribles fiscais” (omissão de registros e patrimônios) ou de possíveis fraudes relacionadas à tributação.

Riscos Financeiros

Casos de transações com grande volume de dinheiro cuja origem é desconhecida e/ou ilegal.

Riscos Reputacionais

É possível causar danos à reputação da empresa ou marca, pois fica a percepção de que a organização poderia se beneficiar do relacionamento, principalmente por meio de suborno ou pagamento facilitado

Ao aceitar firmar negócio com uma Pessoa Politicamente Exposta esses riscos precisam ser avaliados com cautela, já que um escândalo é capaz de prejudicar de forma irreversível a imagem construída ao longo de anos.

Somado a isso, ainda é preciso considerar as multas exorbitantes (que podem chegar a 20% do faturamento da empresa) e a participação em processos judiciais.

Para que serve a declaração de Pessoa Politicamente Exposta?

Pessoas que são expostas politicamente têm a responsabilidade de declarar essa condição ao fazer acordos e negociar com empresas do setor privado.

Essa declaração serve como auxílio fiscal no monitoramento das atividades do sistema financeiro e evita atos ilícitos como fraudes ou lavagem de dinheiro.

Ao assinar a declaração, a pessoa confirma a veracidade do conteúdo e assume a responsabilidade de comunicar qualquer alteração nessas condições.

Segundo uma das instruções do SPC, todo e qualquer fundo de pensão do país precisa relatar quais clientes são PEPs.

O princípio por trás da regra é garantir a transparência com a origem dos recursos, a fim de prevenir fraudes e crimes de corrupção no país.

Qual a importância de identificar as PEPs

Por mais que nem sempre relacionar-se com Pessoas Politicamente Expostas seja sinônimo de risco, as consequências de uma transação comercial com algum indivíduo classificado nesta categoria às vezes podem ser irreparáveis.

Isso porque uma das partes pode estar envolvida com atividades ilegais.

Identificar PEPs é fundamental, pois é uma forma de evitar problemas legais, má reputação da empresa e de, eventualmente, ter a receita reduzida (se considerarmos o pagamento de multas).

Além disso, muitas vezes novas oportunidades de negócio e parcerias também não se consolidam em função da existência de relacionamentos com Pessoas Politicamente Expostas.

Com o objetivo de combater e punir atividades de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, as leis estão cada vez mais severas e os órgãos com investigações mais rigorosas.

Sendo assim, é imprescindível que as empresas encontrem meios que as previnam desses riscos.

Ao tratar de Pessoas Politicamente Expostas estamos falando de um universo de dezenas de milhares de indivíduos que se enquadram em algum caso dessa classificação.

Como, então, identificá-las e, sobretudo, monitorá-las continuamente para proteger-se de indivíduos cujas ações ilícitas colocariam em risco a reputação e os negócios da sua empresa?

Identifique e monitore Pessoas Politicamente Expostas com a tecnologia

Atualmente já existem soluções eficientes de consulta, análise e avaliações baseadas nas tecnologias de Big Data Analytics, Inteligência Artificial e machine learning, que atuam diretamente na prevenção de riscos corporativos.

Combinadas em uma única plataforma, essas tecnologias permitem o processamento de um grande volume de dados com alto desempenho.

É possível, então, visualizar informações de forma simples, prever cenários e identificar e mitigar riscos, como, por exemplo, o de se relacionar com PEPs envolvidas em casos de lavagem de dinheiro.

Tais tecnologias podem reunir milhões de informações de fontes públicas, como situação cadastral, societária, fiscal, tributária, judicial e trabalhista.

Assim, é possível analisar e ainda monitorar constantemente eventuais parceiros ou clientes com a segurança de que os dados são confiáveis e constantemente atualizados.

Um diferencial quando se fala de PEPs e da possibilidade de eles terem “laranjas”, é que as ferramentas também analisam terceiros, cruzam esses dados e encontram vínculos entre as partes rastreadas.

Leia mais: Conta laranja: como identificar indícios de fraudes e mitigar riscos

Um estudo da Deloitte sobre integridade corporativa, apontou que 62% das empresas avaliam riscos na cadeia de fornecedores e 71% indicaram mudanças nas medidas de controle interno para evitar riscos na imagem.

O mesmo estudo ainda mostra que 63% pretendiam adotar política de conflito de interesses.

Diante desse panorama, soluções digitais tornam-se grandes aliadas, já que facilitam o acesso a listas restritivas (CEPIM, CEIS, CNEP), assim como a dados de PEPs, trabalho escravo e processos judiciais.

Com as ferramentas de gestão de compliance, é possível fazer a diligência de uma Pessoa Física ou Jurídica de forma mais eficiente, já que todas as informações estão consolidadas em um só lugar.

Outro ponto importante dessas soluções é a capacidade de gerar um dossiê com a data em que foi feita a análise de um CPF ou CNPJ, pois ele servirá como prova concreta da diligência e irá resguardar o profissional de Compliance caso aconteça algum imprevisto no futuro.

Como se relacionar com Pessoas Politicamente Expostas

Muitas empresas incluem cláusulas relacionadas a casos de PEPs mais relevantes nos seus contratos com terceiros para se resguardar.

Dessa forma, se um fornecedor está com a ficha limpa no momento da contratação e, após um tempo, é classificado como PEP em um caso mais crítico, a empresa poderá pedir a rescisão contratual

Se, no contrato, não houver nenhuma cláusula específica sobre PEP ou, por exemplo, mudanças relevantes no quadro societário da empresa, ainda assim será possível fazer uma rescisão contratual como forma de prevenção.

No entanto, a empresa deverá pagar as multas contratuais ou avisar com a antecedência necessária (caso o contrato dê essa possibilidade).

Se isso não for possível, ela poderá aguardar o término do contrato, optar por não renovar e trocar o fornecedor.

No entanto, há situações em que negociar com PEPs não traz nenhuma consequência negativa.

Por isso, é fundamental tratar caso a caso, levando em consideração diferentes informações e circunstâncias e, principalmente, os impactos que aquela relação representa para a sua empresa.

Você deve analisar qual é a prestação de serviço que será realizada e se essa PEP poderia ter alguma influência ou trazer algum benefício devido ao seu cargo ou função.

Nesse contexto, a melhor forma de se relacionar com PEPs – sejam eles clientes, fornecedores ou parceiros -, passa por uma rigorosa diligência, que deve ser feita de forma contínua e eficiente.

Em casos como esses, a tecnologia ajuda bastante, pois é capaz de compilar milhares de informações relevantes de fontes diferentes e disponibilizá-las para que o profissional de Compliance possa fazer suas análises, pareceres e monitoramentos.

Quem pode autorizar o relacionamento comercial com uma Pessoa Exposta Politicamente?

De acordo com a Resolução 29 do COAF, o sócio administrador passou a ser o responsável pela autorização prévia da relação de negócio com Pessoas Politicamente Expostas, o que é considerado por muitos um contrassenso para médias e grandes organizações.

No entanto, o dever de identificar a origem dos recursos e o monitoramento contínuo das transações envolvendo PEPs ainda pode ser delegado a outros colaboradores.

Seguro para Pessoa Politicamente Exposta

Já em 2007, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estabeleceu regras para seguros, planos de previdência aberta e títulos de capitalização que sejam destinados às Pessoas Politicamente Expostas.

De acordo com a Circular 341/07, além das seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, as corretoras de seguros (empresas) e os corretores (pessoas físicas) também são obrigados a cumprir alguns dispositivos.

A circular define que, em relação aos clientes estrangeiros, as empresas do setor e os corretores deverão adotar algumas medidas específicas, como solicitar declaração expressa do cliente a respeito da sua classificação.

Além disso, é preciso recorrer a informações publicamente disponíveis e a bases de dados eletrônicos comerciais sobre Pessoas Politicamente Expostas.

A norma recomenda também que essas empresas e corretores adotem medidas de vigilância reforçada e contínua da relação de negócio mantida com PEPs.

Sugere-se ainda que seja dedicada atenção especial a propostas de início de relacionamento com pessoas que se enquadrem nessa classificação.

Operações com PEPs provenientes de países com os quais o Brasil possua um grande número de transações financeiras e comerciais, fronteiras comuns ou proximidade (étnica, linguística ou política) também devem ser analisadas com atenção.

Qual o prazo para que um cliente que deixa um cargo público deixe de ser PEP?

De acordo com a Resolução nº 29 do COAF, o prazo de cinco anos referido no § 1º deve ser contado, retroativamente, a partir da data de início da relação de negócio ou da data em que o cliente passou a se enquadrar como PEP.

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Conclusão

Empresas que prezam por integridade, transparência e responsabilidade precisam, mais do que nunca, olhar o tema de compliance com cuidado e atenção. Atentar-se às relações com terceiros deve ser parte fundamental desse processo.

Realizar análises e diligências cada vez mais aprofundadas é fundamental para preservar a imagem do seu negócio.

Afinal, é por meio de checagens e monitoramento contínuo que você identifica informações sobre seus atuais e futuros parceiros, fornecedores, clientes e colaboradores.

Após a leitura desse texto, você já deve entender o conceito, importância e implicações que associações com Pessoas Politicamente Expostas podem representar à sua empresa.

E também já sabe que tecnologias como Big Data Analytics conseguem ajudar a prever cenários, identificar e mitigar riscos.

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