Dentro do universo do compliance empresarial, a comissão de ética representa um importante recurso para garantir a conformidade nos processos, operações e relações da empresa.

Formada por pessoas de diferentes formações e áreas de atuação, esse grupo é fundamental para consolidar uma cultura organizacional voltada para condutas éticas, transparentes e que prezem pela integridade da companhia.

 A seguir, vamos entender mais sobre o papel, a importância e os benefícios da comissão de ética para as empresas. Acompanhe!

O que é uma comissão de ética?

A comissão de ética é um grupo de trabalho independente formado por profissionais de diferentes níveis hierárquicos e setores da empresa. Seu objetivo é aconselhar, disseminar as melhores práticas de conformidade e investigar as posturas que atentem contra o código de conduta ética da organização.

Trata-se de um importante mecanismo para prevenir, detectar e reagir às ocorrências de não conformidade, buscando mitigar os riscos relacionados a atividades como corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, entre outros incidentes de ordem ética.

Como deve ser composta?

Como vimos, a comissão de ética é um quadro multinível e plurissetorial. Dessa forma, o ideal é que ela seja composta por, pelo menos:

• 1 representante da área de gestão de pessoas;
• 1 representante do departamento jurídico;
• 1 representante de compliance;
• 1 representante de auditoria interna.

Idealmente, todos esses membros devem ser do nível sênior, isto é, com maior tempo de casa, maturidade e autonomia para autorizar e realizar investigações e tomar as decisões cabíveis.

Qual é a função do comitê de ética?

A chamada Lei Anticorrupção trouxe a preocupação com a ética para o centro do debate no mundo corporativo.

O documento institui medidas de combate à corrupção, prevendo a responsabilização das pessoas jurídicas envolvidas e a recuperação dos danos causados ao poder público. De acordo com a lei, as empresas que incorrerem em irregularidades podem sofrer punições severas.

Mais do que prever punições, a Lei Anticorrupção traz recomendações que, inclusive, podem amenizar a gravidade das punições, caso a empresa se envolva em ilegalidades. Diz o art. 7º:

“a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”.

Nesse mesmo sentido, o Decreto nº 8.420, de 2015, define os parâmetros que devem constar no programa de compliance da companhia.

Entre outras medidas, o documento recomenda a existência de padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, canais de denúncia de irregularidades, treinamentos periódicos etc.

Sua função, portanto, mais do que preventiva, é estratégica. Além de monitorar os padrões de conformidade e realizar esforços para que todos estejam alinhados a eles, é esse grupo que vai investigar e punir quaisquer desvios detectados.

Assim, a comissão de ética se torna um elemento essencial no organograma da empresa, uma vez que não apenas garante a conformidade com a legislação e outras normas, mas também resguarda a organização.

Quais atividades ele exerce?

Uma das atribuições mais importantes da comissão de ética é elaborar o código de ética da empresa. Esse documento serve como um guia de conduta oficial, em que a organização detalha as diretrizes, valores e princípios que devem nortear o comportamento dos colaboradores, tanto para evitar quanto para denunciar condutas indesejadas.

À comissão também cabe o papel de fortalecer a cultura ética da empresa por meio da comunicação interna (endomarketing), dando publicidade e disseminando o que prevê o código de conduta.

Na mesma linha, é atribuição do comitê, seguindo o decreto de 2015, realizar programas de treinamento, capacitação e conscientização dos colaboradores. Preferencialmente, isso deve ser feito com conteúdos específicos para cada setor, uma vez que possuem particularidades distintas.

A capacitação dos tomadores de decisão é outra função importante da comissão de ética. Afinal, é comum vermos casos de condutas ilícitas que se dão no nível da alta direção.

Também na esteira das legislações que citamos, o comitê deve instaurar e disponibilizar canais de denúncias que garantam a segurança e o anonimato de quaisquer pessoas que queiram relatar irregularidades ou atividades suspeitas.

Sendo assim, a comissão de ética tem importante papel para mostrar aos stakeholders que a companhia é capaz de competir no mercado sem que isso comprometa questões relacionadas com compliance e à governança corporativa.

Em outras palavras, é o comitê que garante que a empresa atue de maneira ética, transparente e em conformidade com as leis e normas (internas e externas) que regem sua atuação e seu setor.

Quais os benefícios para a instituição?

O cumprimento da política de compliance, assegurado pela comissão de ética, não serve apenas para resguardar a empresa em caso de irregularidades. De fato, essa jamais deve ser a motivação primeira das organizações.

Mais do que garantir a conformidade e a ética, a presença de um comitê específico para o assunto serve para “passar uma mensagem” para o mercado, demonstrando a investidores, parceiros e consumidores que a companhia tem um compromisso com a transparência e a integridade.

Sendo assim, a comissão de ética é um importante instrumento para:

• Alinhar os procedimentos a seus valores e princípios;
• Contribuir para o aumento da responsabilidade corporativa no que se refere à sua atuação. É o caso das políticas ESG;
• Dar segurança jurídica;
• Facilitar a obtenção de crédito e a atração de investimentos;
• Fornecer esclarecimentos e aconselhar colaboradores, gestores e parceiros acerca de questões éticas e legais;
• Fortalecer a credibilidade da marca;
• Ganhar vantagem competitiva;
• Proteger a reputação da empresa;
• Potencializa o retorno sobre investimentos (ROI);
• Reduzir as chances de sanções, multas, ações trabalhistas e outros problemas jurídicos.

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